BOLETIM OFICIAL - LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS

BOLETIM Ed.009/2026 - Designação de Membro Relator Interino

Publicado em 04/09/2026 às 10:00

presente expediente tem por finalidade dispor sobre a necessidade de preenchimento interino da função de Relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação desta Casa Legislativa.

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